Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)

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Declaração de ITCMD: Retificação de declaração já iniciada

Como retificar uma declaração já iniciada? (...)

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Declaração de ITCMD: Declaração retificadora

Quando efetuar uma declaração retificadora? (...)

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Declaração de ITCMD: Retificação de tipo

Como retificar alterando o tipo de declaração? (...)

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Declaração de ITCMD: Acesso a declaração já iniciada

Como acessar uma declaração já iniciada? (...)

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Declaração de ITCMD: Divórcio ou separação

Onde preencher a declaração de ITCMD para os casos de divórcio ou separação? (...)

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Declaração de ITCMD: Divisão de bens entre ex-cônjuges

Quando o ITCMD é devido na divisão de bens entre ex-cônjuges? (...)

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Declaração de ITCMD: Doação

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de doação? (...)

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Declaração de ITCMD: Sucessão causa mortis registrada em escritura pública

Onde realizar a declaração de ITCMD nos casos de sucessão causa mortis registrada em escritura pública? (...)

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Declaração de ITCMD: Arrolamento ou inventário judicial

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de arrolamento ou inventário judicial? (...)

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Declaração de ITCMD: Onde iniciar um declaração

Onde iniciar uma declaração de ITCMD? (...)

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Base de Cálculo do ITCMD: Doações sucessivas

Como deve ser calculado o ITCMD em caso de doações sucessivas entre mesmo doador e donatário? (...)

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Base de Cálculo do ITCMD: Tributação da doação em dinheiro

A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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