Postado em: - Área: ITCMD paulista.

Declaração de ITCMD: Retificação de declaração já iniciada

1) Pergunta:

Como retificar uma declaração já iniciada?

2) Resposta:

Para retificar uma Declaração já iniciada e não confirmada deve ser selecionado o serviço Declaratório - Continuar Declaração desta página e selecionando na seção Outros a opção "Acessar declaração Já Iniciada".

Para efetuar uma retificação de uma Declaração já confirmada, deve ser selecionado o serviço Declaratório - Retificar Declaração desta página e selecionando na seção Outros a opção"Retificar Declaração". Utilize a mesma senha da declaração a ser retificada.

Observação:

Caso não tenha recolhido o DARE emitido antes da retificação, o mesmo será ajustado automaticamente por meio do sistema.

Caso já tenha efetuado o recolhimento antes da retificação e haja diferença de imposto a recolher, o sistema também ajusta os valores de eventual DARE complementar.

Base Legal: Grupo "Declaração de ITCMD" do Perguntas Frequentes sobre ITCMD do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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