Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por produtor rural

O produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial está obrigado a apresentar a GIA-ICMS? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Zona Franca de Manaus (ZFM): Condições para fruição da isenção

Quais condições deverão ser observadas para que o produto destinado a Zona Franca de Manaus (ZFM) seja beneficiado pela isenção do ICMS? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Zona Franca de Manaus (ZFM): Aplicabilidade da isenção quando a mercadoria for destinada a consumo

Empresa de construção civil localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM), que adquire mercadoria para empregar na obra, faz juz à isenção do ICMS prevista no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Mercadoria destinada a consumo em obra de construção civil

A isenção do ICMS prevista para às operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM) também se aplica quando o destinatário for empresa de construção civil e a mercadoria for adquirida para emprego na obra? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Recolhimento do ICMS de mercadoria não internada

Caso uma mercadoria vendida para Município integrante da Zona Franca de Manaus (ZFM), com a isenção do ICMS, não tenha sido internada na mencionada área, forçará o contribuinte a recolher o ICMS desonerado na operação? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Alíquota no caso de não comprovação do internamento da mercadoria

Qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada para pagamento do imposto relativo à mercadoria cuja internação na Zona Franca de Manaus (ZFM) não seja devidamente comprovada? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Procedimentos para internamento de mercadorias

Quais procedimentos o remetente deve observar quando enviar mercadorias para as áreas incentivadas da Amazônia Ocidental, Áreas de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus (ZFM), em relação ao internamento de mercadorias? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Recolhimento do ICMS no caso de mercadoria não entregue

O ICMS será devido quando a mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) não for entregue ao destinatário? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Aquisição de material de uso e/ou consumo de optante do Simples Nacional

Na aquisição de material de uso ou consumo de empresa optante pelo Simples Nacional localizado em outro Estado, será devido o diferencial de alíquotas (Difal)? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Bens do Ativo Imobilizado recebido em transferência

A transferência interestadual de bem do Ativo Imobilizado (AI) com destino a contribuinte paulista está sujeita ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal)? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Venda livros a consumidor final não contribuinte

Nas operações interestaduais com livros será devido o recolhimento do Diferencial de Alíquotas de que trata o Convênio ICMS nº 93/2015? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Recebimento de Ativo Imobilizado em transferência interestadual

O contribuinte localizado em território paulista que receber, em transferência interestadual, bem do Ativo Imobilizado (AI), com destaque do ICMS, deverá recolher o Diferencial de Alíquotas (Difal)? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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