Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

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Venda para entrega futura: Nota Fiscal consignando o produto de forma genérica

Na operação de venda para entrega futura existe a possibilidade de emissão da Nota Fiscal de Simples Faturamento consignando o produto de forma genérica? (...)

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Obrigações acessórias do ICMS: Discriminação dos dados do transporte na NF-e e no Danfe

O contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigado a discriminar nesse documento os dados do transporte que são de seu conhecimento, ainda que esse não seja o tomador da prestação de serviço de transporte? (...)

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Remessa para conserto: Aplicabilidade às mercadorias do estoque do estabelecimento

O contribuinte paulista do ICMS poderá utilizar-se da operação tipificada como remessa para conserto para mercadorias do estoque do estabelecimento? (...)

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Documento fiscal inidôneo: Conceito para fins do ICMS

O que é considerado documento fiscal inábil perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo? (...)

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CND Estadual: Prazo de validade da certidão de débitos não inscritos

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo? (...)

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CND Estadual: Procedimento para emissão

Qual é o procedimento para emissão da Certidão Negativa de Débitos tributários e da Certidão de Existência de débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa? (...)

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Operação interestadual: Definição no caso de operação destinada a não contribuinte

Existe algum critério para definir se uma operação destinada a não contribuinte é interestadual? Se sim, qual seria esse critério? (...)

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Operação interestadual: Critério para definição

Qual o critério para se definir se uma operação destinada a não contribuinte é interestadual? (...)

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Taxa Anual de Serviços Eletrônicos: Hipóteses de isenção

O Estado de São Paulo prevê alguma isenção da Taxa Anual de Serviços Eletrônicos? (...)

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Taxa Anual de Serviços Eletrônicos: Pagamento

Como a empresa que inicia sua atividade no meio do ano deverá pagar a Taxa Anual de Serviços Eletrônicos, caso queira fazer? (...)

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Transporte em Comboio: Procedimentos

Quais procedimentos devem ser observados na realização de transporte em comboio? (...)

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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço em outro Estado

Qual código de recolhimento do ICMS deverá ser utilizado para pagamento do imposto devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado em outra unidade da federação (ou Estado)? (...)

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