Postado em: - Área: ICMS paulista.

Operação interestadual: Critério para definição

1) Pergunta:

Qual o critério para se definir se uma operação destinada a não contribuinte é interestadual?

2) Resposta:

A operação destinada a não contribuinte será considerada interestadual quando a entrega da mercadoria for feita em outra Unidade da Federaçãoo (UF) pelo estabelecimento remetente ou por sua conta e ordem.

Base Legal: Arts. 2º, § 8º e 52, § 3º do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 20/02/25).

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