Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Transportador Autônomo: Responsabilidade pelo pagamento do ICMS

De quem é a responsabilidade do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, na hipótese de contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo contratar transportador autônomo? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Produto em estado natural: Conceito

Para fins de aplicabilidade das disposições normativas do ICMS paulista, o que vem a ser produto em estado natural? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crime contra a ordem tributária: Obrigatoriedade de representação ao Ministério Público

O Agente Fiscal de Rendas (AFR), do Estado de São Paulo, ao identificar infração à legislação tipificada como crime contra a ordem tributária pode deixar de fazer a representação ao Ministério Público? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Furto de mercadoria: Emissão de documento fiscal

Na hipótese de furto ou roubo de mercadoria, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal para baixa de estoque? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Transporte metroviário e ferroviário de passageiros: Inscrição Estadual única

O contribuinte que exercer exclusivamente as atividades de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ter um única Inscrição Estadual? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Transporte metroviário e ferroviário de passageiros: Emissão de NF-e mensal

Nas prestações de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ser emitido uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) única? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operação realizada fora do estabelecimento: Documento na entrega da mercadoria para não contribuinte

Na operação realizada fora do estabelecimento, quais documentos poderão ser emitidos por ocasião da entrega da mercadoria quando o destinatário não for contribuinte do ICMS? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empréstimo: Mercadoria de estoque

A legislação do ICMS paulista permite o contribuinte fazer empréstimo de mercadoria de seu estoque? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Regime Especial de Substituição Tributária do ICMS: Tributação nas aquisições

Aplica-se a substituição tributária nas saídas de mercadorias destinadas a sujeito passivo detentor de Regime Especial de Substituição Tributária? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Retorno de mercadoria não entregue: Procedimentos a serem observados

Como o contribuinte do ICMS deverá proceder caso o motorista não consiga entregar as mercadorias ao destinatário, hipótese em que as mesmas retornem ao seu estabelecimento? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Arbitramento da Base de Cálculo (BC) do ICMS: Nota Fiscal com preço inferior ao real

O Fisco paulista poderá arbitrar o valor da operação, a qual refletirá na Base de Cálculo (BC) do ICMS, caso o contribuinte emita Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Obrigações acessórias do ICMS: Comércio eletrônico

Qual é a obrigação acessória a ser prestada pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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