Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Obrigatoriedade de publicação das comunicações no Diário Oficial

Sendo o contribuinte paulista credenciado no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), as comunicações da Secretaria da Fazenda (Sefaz ainda deverão ser publicadas no no Diário Oficial do Estado (D.O.E.)? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Conceito

O que vêm a ser Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Obrigatoriedade de credenciamento - MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) deve se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Momento em que se considera realizado a comunicação

Em que momento se considera realizada a comunicação eletrônica no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Energia elétrica: Obrigatoriedade de Laudo Técnico para crédito do ICMS

O contribuinte que efetuar crédito do ICMS sobre o energia elétrica deverá munir-se de Laudo Técnico para comprovar o real consumo de cada departamento? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Equalização de Alíquota: Cálculo quando o adquirente for optante do Simples Nacional

Como deverá ser calculado a Equalização de Alíquota devido pelas empresas paulistas optantes do Simples Nacional? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Dívida ativa do Estado de São Paulo: Procedimentos para inscrição

Que procedimentos devem ser observados pelo Fisco paulista para inscrever débito de ICMS em Dívida Ativa? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Conserto/beneficiamento de bem de uso: Procedimentos fiscais

No que se refere à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa para beneficiamento (cromeação) de uma ferramenta de uso do contribuinte, quais os principais pontos deverão ser observados na sua emissão? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Entrega de mercadoria em outro estabelecimento: Requisitos

A legislação do ICMS permite que o contribuinte paulista entregue mercadoria a outro estabelecimento pertencente ao destinatário/adquirente? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Benefício fiscal do ICMS: Pagamento do imposto por descumprimento de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS, na hipótese de o contribuinte descumprir os requisitos para a concessão de benefício fiscal? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Remessa para teste: Material de uso e/ou consumo

Qual é o procedimento a ser observado quando da emissão de Nota Fiscal de Remessa para teste de mercadoria de uso e/ou consumo do remetente? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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Assinatura do Canhoto (ou Comprovante de Entrega) da Nota Fiscal

Quem é o responsável por assinar o Canhoto da Nota Fiscal? O destinatário da mercadoria ou a transportadora? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

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