Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Importação: NF-e Complementar

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço no Estado de São Paulo

Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Importação: Pagamento do imposto

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação indireta: CFOP

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação indireta: Fornecimento do Memorando de exportação pela empresa comercial exportadora

A empresa comercial exportadora (ECE) está obrigada a fornecer ao estabelecimento industrial comprovante de que a mercadoria foi exportada? É permitido substituir o Memorando de Exportação pela Declaração Única de Exportação (DU-e)? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação direta: Perda da mercadoria antes do embarque em virtude de incêndio

Qual o procedimento a ser adotado no caso de perda da mercadoria em razão de incêndio ocorrido antes do embarque? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Quebra de estoque: Emissão de Nota Fiscal

É possível emitir Nota Fiscal em razão de quebra no estoque? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Site ou plataforma eletrônica: Entrada de bens e mercadorias digitais

O site ou a plataforma eletrônica que realiza saídas a consumidor final poderá emitir uma única Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para documentar a entrada dos bens e mercadorias digitais em seu estabelecimento? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Site ou plataforma eletrônica: Emissão consolidada da NF-e em venda de bens e mercadorias digitais

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo contribuinte que comercializa bens e mercadorias digitais, optante pela emissão da NF-e de forma consolidada? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Recolhimento do ICMS: Acréscimos legais no pagamento em atraso

Quais são os acréscimos legais a que está sujeito o recolhimento do ICMS em atraso? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Recolhimento do ICMS: Vencimento em dia não útil

Na hipótese de o prazo de recolhimento do ICMS, de contribuintes paulistas, cair em dia não útil, o contribuinte deverá antecipar o seu recolhimento? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Recolhimento do ICMS: Desconsideração de imposto pago a menor

Caso haja o recolhimento do ICMS em valor menor que R$ 1,00 (um real), o Fisco irá cobrar a diferença não recolhida? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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