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Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento

Existe penalidade para a apresentação da DOI quando a operação está dispensada da entrega da declaração e por equívoco o Cartório a entregou? (...)

Pergunta postada em: 16/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento - Multa

Qual é a multa aplicável por atraso na entrega, falta de entrega ou erros no preenchimento da DOI? (...)

Pergunta postada em: 15/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha

Qual o conceito do tipo de transação " Partilha Separação/Divórcio/União Estável", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

Pergunta postada em: 15/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Pagamento em espécie

Qual o significado da expressão pagamento em dinheiro? (...)

Pergunta postada em: 15/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ pelos serviços notariais e registrais

Os serviços notariais e de registro estão obrigados a inscrever-se no CNPJ? (...)

Pergunta postada em: 15/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Obrigatoriedade de informar o CPF de residentes no exterior

Qual a legislação que obriga a inscrição no CPF de pessoas físicas residentes no exterior que possuam imóveis no Brasil? (...)

Pergunta postada em: 15/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Obrigatoriedade de informar o CNPJ de empresas domiciliadas no exterior

Qual a legislação que obriga a inscrição no CNPJ de empresas domiciliadas no exterior que possuam imóveis no Brasil? (...)

Pergunta postada em: 15/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Obrigatoriedade de apresentar DOI: Serventuário da justiça

O serventuário da Justiça está obrigado a emitir DOI quando o documento que caracteriza a alienação do imóvel foi elaborado por outro cartório e nele consta a expressão "EMITIDA A DOI"? (...)

Pergunta postada em: 15/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)