Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Preço de transferência: Alteração da metodologia

É permitida a alteração da metodologia de cálculo do preço parâmetro durante o transcurso do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal? (...)

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Método PRL: Margens de lucro

Quais são as margens de lucro aplicáveis ao Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL desde 1º de janeiro de 2013? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Contabilização das estimativas mensais

Como deve ser feita a contabilização dos valores pagos com base na estimativa de lucro mensal no curso do ano-calendário? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Suspensão e redução do imposto

Qual o procedimento a ser adotado pela pessoa jurídica que queira suspender ou reduzir em algum período de apuração mensal o pagamento do imposto apurado pela estimativa de lucro mensal? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Penalidades no caso de não pagamento do imposto

Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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Sociedades cooperativas: Incidência do Imposto de Renda

Há incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas? (...)

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Sociedades cooperativas: Incidência sobre os resultados com aplicações financeira

Nas sociedades cooperativas, os resultados auferidos em aplicações financeiras também estão fora do campo de incidência do imposto sobre a renda? (...)

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Sociedades cooperativas: Análise do artigo 193 do RIR/2018

Qual o alcance da expressão “que obedecerem ao disposto na legislação específica”, inserida no art. 193 do RIR/2018? (...)

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Sociedades cooperativas: Regime de tributação a que estão sujeitas

Qual o regime de tributação a que estão sujeitas as sociedades cooperativas? (...)

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Sociedades cooperativas: Incidência da CSLL sobre as atividades desenvolvidas

Há incidência da CSLL nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas? (...)

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Sociedades cooperativas: Determinação da Base de Cálculo do IRPJ

Como será determinada a base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica das sociedades cooperativas com regime de tributação pelo lucro real? (...)

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Acréscimos legais: Recolhimento Espontâneo

Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos? (...)

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