Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa por decisão administrativa

Durante o período em que a cobrança do crédito tributário estiver suspensa por decisão administrativa ou judicial, haverá incidência de acréscimos legais? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Base de Cálculo apurada de ofício

Qual a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda a ser adotada pela autoridade fiscal na hipótese de lançamento de ofício no curso do ano-calendário? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Incidência de multa no lançamento de ofício

Nos casos de lançamento de ofício haverá incidência de multas? (ver resposta às perguntas 12 e 13) (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Não prestação de esclarecimentos

Se o sujeito passivo não atender, no prazo estipulado, à intimação para prestar esclarecimentos, apresentar os arquivos ou sistemas de que tratam os arts. 11 a 13 da Lei 8.218/91 ou a documentação técnica de que trata o art. 38 da Lei 9.430/96, quais são os percentuais de multa a serem aplicados? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Multa no ressarcimento indevido de crédito

Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Penalidade para fonte pagadora que não fizer retenção

Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Compensação não declarada

Se a compensação for considerada não declarada por motivo enumerado pelo inciso II do § 12 do art. 74 da Lei 9.430/96, qual será a multa aplicável? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Compensação não homologada

Em caso de compensação não homologada, qual será a multa aplicável? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Lançamento de ofício - Procedimento para aplicação de multas

Em caso de lançamento de ofício, como são aplicadas as multas? (ver resposta à pergunta 6) (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Lançamento de ofício - Reduções da penalidade

Quais as reduções previstas para a penalidade aplicada em decorrência de lançamento de ofício? (ver resposta à pergunta 6) (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos legais: Não apresentação de declarações - Multas aplicáveis

Se a pessoa jurídica deixar de apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) ou Demonstrativo de Apuração de contribuições Sociais (Dacon) nos prazos fixados ou os apresentar com incorreções ou omissões - quais serão as multas aplicáveis? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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