Nota Fiscal paulista

Área: Nota Fiscal paulista.

Resumo:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Créditos - Geração: Empresa RPA que compra material de uso e consumo. (Atualizado em: 09/02/2025)

A empresa enquadrada no regime periódico de apuração que comprar mercadoria para uso e consumo terá direito ao crédito?

Créditos - Geração: Aquisição de mercadoria de outro Estado. (Atualizado em: 09/02/2025)

Se o consumidor adquirir mercadoria em outro Estado tem direito ao crédito?

Créditos - Geração: Operações não geradoras. (Atualizado em: 09/02/2025)

Por que algumas operações, como fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou serviços de comunicação não geram créditos?

Créditos - Geração: Valor de compras para geração de créditos. (Atualizado em: 09/02/2025)

A partir de qual valor de compras no documento fiscal haverá crédito?

Créditos - Geração: Modelos de documentos fiscais válidos recebidos pelo consumidor. (Atualizado em: 09/02/2025)

Quais modelos de documentos fiscais recebidos pelo consumidor são considerados válidos para geração de créditos e bilhetes para concorrer nos sorteios?

Créditos - Geração: Obrigação de informar o CPF na compra. (Atualizado em: 09/02/2025)

O consumidor é obrigado a informar seu CPF na hora da compra?

Créditos - Geração: Guarda da documentação fiscal. (Atualizado em: 09/02/2025)

O documento fiscal ou comprovante de aquisição deverá ser guardado?

Créditos - Geração: Envio dos documentos fiscais. (Atualizado em: 09/02/2025)

É necessário que o consumidor envie à Secretaria da Fazenda os documentos fiscais com indicação do CPF/ CNPJ?

Créditos - Geração: Procedimentos para obtenção dos créditos. (Atualizado em: 09/02/2025)

Como proceder para obter créditos?

Créditos - Geração: Pessoas que fazem jus ao crédito. (Atualizado em: 09/02/2025)

Quem faz jus a receber créditos?

Créditos - Geração: Procedimento de cálculo. (Atualizado em: 09/02/2025)

Como os créditos da NFP são calculados?

Cadastro - pessoa jurídica: Cadastro de empresa do Simples Nacional como consumidor. (Atualizado em: 09/02/2025)

Empresa do Simples Nacional precisa se cadastrar também como consumidor?

Cadastro - pessoa jurídica: Procedimento para resgatar senha do PFE. (Atualizado em: 09/02/2025)

O que fazer se o contribuinte do ICMS não possuir ou não lembrar seu login e senha no PFE?

Cadastro - pessoa jurídica: Acesso pelo contribuinte do ICMS. (Atualizado em: 09/02/2025)

Como o contribuinte do ICMS consegue acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista?

Cadastro - pessoa física: Inativação de cadastro. (Atualizado em: 09/02/2025)

Como inativar o meu cadastro na NFP?

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