Créditos - Geração: Operações não geradoras

1) Pergunta:

Por que algumas operações, como fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou serviços de comunicação não geram créditos?

2) Resposta:

Conforme artigo 2º, § 2º, item 2 da Lei 12.685/2007, transcrito abaixo, não serão concedidos créditos relativamente às operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou prestação de serviço de comunicão:

"(...)

§ 2º - Os créditos previstos no "caput" deste artigo não serão concedidos:

1. na hipótese de aquisições que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS;

2. relativamente às operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou de prestação de serviço de comunicação;

(...)"