Créditos - Geração: Procedimento de cálculo

1) Pergunta:

Como os créditos da NFP são calculados?

2) Resposta:

O valor do crédito restituído depende de vários fatores, entre eles:

• Valor da compra;
• Imposto efetivamente recolhido pelo estabelecimento;
• Atividade comercial preponderante do estabelecimento, conforme seu CNAE primário, que determinará o percentual do valor a ser devolvido, podendo ser de 5 a 30% (Resolução SF 56/2009;
• Se o participante do programa é entidade ou é um dos demais participantes (pessoa física, condomínio ou empresa do Simples Nacional);
• Valores das aquisições dos consumidores que solicitaram o documento fiscal com o número de CPF/CNPJ, com direito a crédito na NFP.

Simulamos um caso simples abaixo:

• O estabelecimento "X" recolheu à Secretaria da Fazenda o valor de R$ 1.000,00 referente ao imposto devido. Supondo que se trate de um açougue, o percentual a ser devolvido será de 30%, conforme previsto na Resolução SF 56/2009;
• Dessa forma, 30 % do imposto recolhido por "X" é distribuído aos consumidores que solicitaram o documento fiscal, com o CPF/CNPJ, então, 30 % de R$ 1.000,00 = R$ 300,00;
• Se estamos verificando os créditos de pessoa física, deve-se considerar 40% deste valor, ou seja, R$ 120,00;
• Considerando que 10 consumidores - pessoas físicas solicitaram a Nota Fiscal Paulista nesse período e todos com o valor de compra de R$ 100,00, seriam distribuídos R$ 12,00 por participante;
• Porém, o valor restituído será limitado a 7,5% do valor do documento fiscal, portanto, serão distribuídos R$ 7,50 por participante.

Em cada aquisição poderá ocorrer variação nos fatores:

• Há períodos em que uma compra de R$ 100,00 no mesmo estabelecimento gera mais ou menos créditos. Em alguns períodos, o crédito é R$ 0,00 (ZERO), dependendo do ICMS recolhido pelo estabelecimento e do número de participantes no período;
• Lembramos que esta regra se aplica aos estabelecimentos comerciais varejistas, cujos CNAEs estejam listados no Anexo I da Resolução SF 56/2009;
• Todos estes fatores são variáveis, portanto, é esperado que a porcentagem do crédito relativo ao valor da compra também não seja fixo.

Há que se destacar, contudo, que a geração de bilhetes para fins de sorteios de prêmios continuam a valer normalmente, mesmo que a compra de mercadorias efetuada não gere nenhum crédito pelo programa Nota Fiscal Paulista.