Cadastro Nacional de Obras - CNO

Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Resumo:

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis. Ele foi criado para substituir a Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras.

Por se tratar de um cadastro de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Corresponsável: Retirada do nome. (Atualizado em: 21/03/2024)

Se eu quiser retirar o meu nome da inscrição da obra em que sou corresponsável, que medidas devo tomar?

Pendências: Procedimentos para verificação. (Atualizado em: 21/03/2024)

Como faço para saber se a minha obra tem alguma pendência no CNO?

Preenchimento: Campo Adicionar Contratante - CPF não encontrado. (Atualizado em: 21/03/2024)

No campo Adicionar Contratante, caso o CPF não seja encontrado na base de dados, o que devo fazer?

Inscrição: CPF do corresponsável cancelado. (Atualizado em: 21/03/2024)

Caso o CPF do corresponsável esteja cancelado, como faço para efetuar a inscrição da obra?

Falecimento do titular: Medidas a ser adotadas. (Atualizado em: 21/03/2024)

Caso o titular da obra venha a falecer, que medidas devem ser adotadas?

Preenchimento: Área principal - Aba metragem. (Atualizado em: 21/03/2024)

No campo área principal da aba METRAGEM qual área devo informar? A área construída ou a área do terreno?

Situação cadastral: Procedimentos no caso de obra nula. (Atualizado em: 21/03/2024)

O que fazer quando a situação cadastral da obra fica nula?

Encerramento de obra: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 21/03/2024)

Eu tenho prazo para informar que minha obra está encerrada?

Paralisação ou suspensão: Prazo limite. (Atualizado em: 21/03/2024)

Por quanto tempo minha obra pode ficar paralisada ou suspensa?

Acréscimo na obra: Informação. (Atualizado em: 21/03/2024)

Estou fazendo um acréscimo em minha obra, como informo no cadastro?

Reforma: Informação no cadastro. (Atualizado em: 21/03/2024)

Estou fazendo uma reforma, como informo no cadastro?

Regularização de obra: Obra de construtora falida. (Atualizado em: 21/03/2024)

Comprei uma unidade imobiliária de um empreendimento e a construtora faliu, como devo proceder para regularizar a minha unidade?

Preenchimento: Campo endereço da aba informações da obra. (Atualizado em: 21/03/2024)

Quais dados eu devo informar no campo ENDEREÇO da aba informações da obra?

Preenchimento: informação do Alvará da obra. (Atualizado em: 21/03/2024)

Como faço para informar o número do alvará da obra?

Inscrição: Obra sem alvará. (Atualizado em: 21/03/2024)

Minha obra ainda não tem um alvará, eu posso inscrevê-la no CNO?
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