Postado em: - Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Encerramento de obra: Obrigatoriedade

1) Pergunta:

Eu tenho prazo para informar que minha obra está encerrada?

2) Resposta:

Assim que a obra estiver concluída, você deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para efetuar o encerramento da inscrição perante o CNO.

Base Legal: Questão 24 do Perguntas Frequentes CNO da RFB (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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