Postado em: - Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Situação cadastral: Procedimentos no caso de obra nula

1) Pergunta:

O que fazer quando a situação cadastral da obra fica nula?

2) Resposta:

A inscrição da obra no CNO ficará na situação cadastral Nula quando:

a) houver sido atribuído mais de um número de inscrição para a mesma obra;

b) for constatada inscrição de obra inexistente;

c) for constatado vicio no ato praticado perante o CNO; ou

d) for constatada inscrição de obra dispensada de inscrição no CNO.

Base Legal: Questão 25 do Perguntas Frequentes CNO da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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