Hashtag: #tarifa

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Tarifas: Contratação por telefone

A contratação de pacote de serviços pode ser feita por telefone? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (08. Serviços bancários)

Tarifas: Cobrança no caso de uso de Banco24Horas

No caso do uso do Banco24Horas, como é a cobrança de tarifas? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (08. Serviços bancários)

Isenção: Concessão

O Município pode conceder isenção das taxas as entidades e instituição mencionados na pergunta nº 11? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Base de Cálculo: Melhor critério para seu estabelecimento

Qual o melhor critério para estabelecer base de cálculo, alíquota e correção para exercício seguinte? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Itens diferenciais: Taxa, preço público e tarifa

Que itens podem ser apontados como diferença entre taxa, preço público e tarifa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Tarifas: Instrumento atrelado à instituição

A que instrumento está atrelado a instituição e reajusto dos valores cobrados a título de tarifa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Tarifa: Conceitos

O que pode ser dito como definição provável de tarifa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Princípios constitucionais tributários: Sujeição das tarifas

A instituição e reajuste dos valores a título de tarifa estão sujeito aos princípios tributários previstos no artigo 150 da CF/88? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Tarifas: Exemplo de serviços sujeitos

Qual seria um exemplo de serviço sujeito as regras da tarifa e concessão pública? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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