Postado em: - Área: Taxas, tarifas e preço público.
Que itens podem ser apontados como diferença entre taxa, preço público e tarifa?
Taxa e preço público são valores arrecadados pelos entes federados, tarifa é receita de empresa privada inclusive sujeita a tributação. Taxa é uma modalidade de tributo, enquanto preço público e tarifa não estão sujeitos ao arcabouço tributário que regulamenta os tributos, razão pela qual os dois últimos podem ser reajustados a qualquer tempo independente de lei, e ainda geralmente fixados contratualmente. A taxa é compulsória, preço público e tarifa caracterizam-se voluntariedade do usuário.
Base Legal: Pergunta sobre Taxas do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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