Base de Cálculo: Melhor critério para seu estabelecimento

1) Pergunta:

Qual o melhor critério para estabelecer base de cálculo, alíquota e correção para exercício seguinte?

2) Resposta:

Primeiro deve ser dito que para a instituição de uma taxa deverá ser respeitado os princípios tributários previstos no artigo 150 da CF/88. Com relação especialmente a base de calculo, o poder público deve se ater ao um elenco de itens diferentes daqueles utilizados para formação da base de calculo de qualquer imposto, bem como desconsiderar o capital dos contribuintes. Para definição da alíquota e índice de correção, o ente federado deve considerar fatores que aponte para uma razoável equivalência entre o custo total dos serviços prestado ou colocado a disposição do contribuinte, descartando parâmetros aleatórios ou presuntivos de custos. Ainda é importante ressaltar que deve ser evitado o principio do confisco.