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Atos administrativos emitidos após 12/11/2013: Competência para identificação

A quem compete a identificação de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial após 12 de novembro de 2013 que disponham sobre a modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Atos administrativos emitidos após 12/11/2013: Ajustes na apuração do Lucro Real

Na ocorrência da adoção de novo método ou critério contábil, os contribuintes já estão autorizados a fazer os referidos ajustes na apuração do lucro real, da base de cálculo da CSLL, da COFINS e do PIS, até que a lei tributária regule a matéria? Ou o contribuinte precisa de uma norma da RFB autorizando efetuar tais ajustes? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Arrendamento mercantil

O controle por subcontas na adoção inicial se aplica aos ativos e passivos relativos aos contratos de arrendamento mercantil nos quais haja transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem em curso na data da adoção inicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Ativo diferido

O contribuinte pode efetuar a exclusão da diferença negativa entre o saldo do ativo diferido registrado na contabilidade societária e no FCONT? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Contrato de concessão

Qual deve ser o procedimento adotado pelo contribuinte no caso de contrato de concessão de serviços públicos na adoção inicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Controle em subcontas - Ágio

Como deve ser evidenciado contabilmente em subcontas o ágio cujo valor societário é maior que o valor do ágio fiscal na adoção inicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Controle em subcontas - Níveis e características

Quais são os níveis de detalhamento e as características das subcontas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Controle em subcontas - Saldo no FCONT

O saldo apresentado na subconta deve representar o saldo do FCONT de determinado ativo ou passivo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Controle em subcontas - Não reconhecido no FCONT

No caso de ativo ou passivo reconhecido na contabilidade societária, mas não reconhecido no FCONT, é necessária a criação de subconta? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Controle em subcontas - Reconhecido no FCONT

Como deve ser o controle em subcontas para ativo ou passivo não reconhecido na data da adoção inicial na contabilidade societária, mas reconhecido no FCONT? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Controle em subcontas - Representação em mais de uma conta

Qual deve ser o procedimento adotado na criação de subcontas no caso de ativos ou passivos representados por mais de uma conta? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Adoção Inicial: Controle em subcontas - Controles adicionais

Quais controles adicionais devem ser criados no caso de contas que se refiram a grupo de ativos ou passivos? (...)

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