Hashtag: #perguntaoCSLL

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Endividamento entre pessoa vinculada: Coeficientes

Quais são os coeficientes, utilizados pela legislação brasileira, no caso de endividamento entre pessoa vinculada residente no exterior e pessoa jurídica domiciliada no Brasil? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Endividamento entre pessoa vinculada: Limite global

Qual o limite global aplicável quando houver, simultaneamente, endividamento com pessoa vinculada com participação e endividamento com pessoa vinculada sem participação acionária na pessoa jurídica domiciliada no Brasil? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Endividamento: Limites aplicáveis

Quais os limites aplicáveis, para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, nos casos de endividamento quando o credor for pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Endividamento: Registro do contrato no Bacen

Para efeito do cálculo total de endividamento serão considerados apenas os que possuírem registro do contrato no Banco Central do Brasil? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Endividamento: Operações com avalista, fiador, procurador

O que ocorre caso a operação de endividamento, mesmo não sendo entre vinculadas ou residentes em países de tributação favorecida ou beneficiárias de regime fiscal privilegiado, possua avalista, fiador, procurador ou qualquer interveniente pessoa vinculada ou residente ou constituída em país de dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dedutibilidade: Remessas para pessoas com tratamento de país com tributação favorecida

As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a qualquer título, direta ou indiretamente, a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou constituídas no exterior e submetidas a um tratamento de país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado são dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Métodos previstos pela OCDE

No caso dos países com os quais o Brasil possui acordo para evitar a dupla tributação, seria aceitável a comprovação dos preços parâmetros, para fins da legislação de preços de transferência, por intermédio dos métodos previstos pela OCDE? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Alteração de percentuais dos métodos

Os percentuais estabelecidos nos métodos de apuração do preço parâmetro de importação e de exportação e do limite de noventa por cento previsto no art. 20 da IN RFB nº 1.312, de 2012, podem ser alterados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Pedidos de alteração de margens de lucro

Qual o principal aspecto a destacar acerca da regulamentação atinente a pedidos de alteração de margens de lucro para fins de cálculo de preços parâmetros (Portaria MF nº 222, de 2008)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Importação de bens, direitos ou serviços diversos

Quando a pessoa jurídica sujeita aos controles de preços de transferência importar diferentes bens, direitos ou serviços, haverá a possibilidade de cálculo de um único preço parâmetro representativo de todas as importações? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Assistência técnica, serviços administrativos e royalties

Há situações em que a assistência técnica, os serviços administrativos e os royalties, por utilização de direitos artísticos não relacionados com propriedade industrial registrada no INPI, são recebidos e pagos por entidades brasileiras. É correto o entendimento segundo o qual estas transações necessitam de documentação sobre preços de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PIC: Preço médio dos produtos classificados em uma mesma NCM

Podemos comparar, para efeito de aplicação do método PIC, o preço médio dos produtos classificados em uma mesma NCM? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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