Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Preço parâmetro: Importação de bens, direitos ou serviços diversos

Quando a pessoa jurídica sujeita aos controles de preços de transferência importar diferentes bens, direitos ou serviços, haverá a possibilidade de cálculo de um único preço parâmetro representativo de todas as importações? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Assistência técnica, serviços administrativos e royalties

Há situações em que a assistência técnica, os serviços administrativos e os royalties, por utilização de direitos artísticos não relacionados com propriedade industrial registrada no INPI, são recebidos e pagos por entidades brasileiras. É correto o entendimento segundo o qual estas transações necessitam de documentação sobre preços de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PIC: Preço médio dos produtos classificados em uma mesma NCM

Podemos comparar, para efeito de aplicação do método PIC, o preço médio dos produtos classificados em uma mesma NCM? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PIC: Média dos preços praticados com pessoas não vinculadas

No cálculo do PIC, como deverá ser apurado o preço parâmetro médio ponderado, calculado com base nas transações realizadas com não vinculadas? (...)

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Método CPL: Fornecedor externo não fabricante

Na apuração de preços de transferência na importação, um dos métodos é o CPL. Se o fornecedor externo não é o fabricante, mas adquiriu os produtos de terceiros, o método em questão não se aplica? O contribuinte deverá escolher outro método aplicável? (...)

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Método CPL: Custo do país de origem do produto

Na aplicação do método CPL, o custo de produção no país de origem do produto deve ser apurado conforme a legislação brasileira ou pode ser considerado, para este fim, o custo computado conforme as regras do país de origem do produto? (...)

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Preço de transferência: Alocação de fretes e seguros

É possível a alocação de frete e seguros, proporcionalmente, por produto? (...)

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Preço de transferência: Conversão de moedas

Para converter o valor dos preços do mercado externo para a moeda nacional, deverá ser utilizado o valor da cotação média anual da moeda correspondente ou ser utilizado o valor da cotação da moeda na data de cada importação? (...)

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Preço de transferência: Bens importados sem cobertura cambial

São aplicáveis as regras de preços de transferência para bens importados sem cobertura cambial e sem pagamento em Reais, destinados a retorno, como no caso dos protótipos? (...)

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Método PIC: Ajustes admitidos nos preços de importação

Quais os ajustes admitidos nos preços de importação dos bens, serviços e direitos idênticos, quando for utilizado o Método PIC? (...)

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Método PRL: Bens importados para revenda

Na hipótese de bem importado diretamente pela própria empresa, com o fim de revenda, exclui-se o valor do IPI incidente na venda, para fins de aplicação do método “Preço de Revenda menos Lucro” (PRL)? (...)

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Método CPL: Comprovação dos preços de bens importados

Na comprovação dos preços de bens importados pelo método CPL será aceito demonstrativo elaborado pelo fabricante no exterior e apresentado de forma genérica por item de custo, indicando os custos de que trata o § 5º do art. 15 da IN RFB nº 1.312, de 2012? (...)

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