Método PRL: Bens importados para revenda

1) Pergunta:

Na hipótese de bem importado diretamente pela própria empresa, com o fim de revenda, exclui-se o valor do IPI incidente na venda, para fins de aplicação do método “Preço de Revenda menos Lucro” (PRL)?

2) Resposta:

Não se incluem na composição da receita bruta os impostos não-cumulativos (tais como o IPI), cobrados do comprador ou contratante, dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços sejam meros depositários. Imposto não-cumulativo é aquele em que se abate, em cada operação, o montante de imposto cobrado nas operações anteriores.

Igualmente, não deve ser computado no custo de aquisição das mercadorias e das matérias-primas o IPI que vai ser recuperado em operação de venda posterior.

Portanto, na apuração do preço parâmetro - com base no Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL), não se inclui o IPI, quando da saída da mercadoria, por não compor a Receita Bruta.

Dessa forma, na comparação do preço parâmetro com o preço praticado na importação, deve-se excluir o IPI do preço de aquisição.