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Obrigatoriedade do FGTS: Reclhimento retroativo

Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhando na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Obrigatoriedade do FGTS: Regras de incidência

Quais são as regras de incidência do FGTS para o recolhimento pelo empregador doméstico? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Rescisão por acordo: Saldo remanescente de FGTS

É direito do empregado, na rescisão por acordo entre este e o empregador, sacar até 80% (oitenta por cento) do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado pelo empregado. Porém, ocorrendo essa modalidade de rescisão, como ficará os 20% (vinte por cento) dos depósitos que o empregado não poderá sacar na efetivação da rescisão? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Conectividade social: Guarda do Protocolo de envio

O protocolo de envio dos arquivos da GFIP/Sefip, gerados pelo conectividade social, deve ser guardado (arquivado) pela empresa? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Rescisão indireta (justa causa do empregador): Multa rescisória do FGTS

Na rescisão indireta do contrato de trabalho será devida a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Parcelamento de débitos de FGTS: Conceito

O que vem a ser parcelamento de débitos no âmbito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Movimentação do FGTS: Hipóteses

Quais são as hipóteses em que a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser movimentada? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Saque do FGTS: Valor no caso de desastre natural

Na hipótese de desastre natural, qual é o valor que o empregado pode sacar de sua conta vinculada no FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Diretor não empregado: Opção pelo FGTS

Os diretores não empregados tem direito ao depósito do FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Depósito do FGTS: Auxílio-doença acidentário convertido em aposentadoria por invalidez

No caso de o empregado ter o auxílio-doença acidentário convertido em aposentadoria por invalidez, o empregador deverá continuar depositando seu FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Depósito do FGTS: Interrupção do contrato de trabalho

No caso de interrupção do contrato de trabalho o empregador ainda fica obrigado a depositar o FGTS na conta vinculada do empregado? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Depósito do FGTS: Licença à gestante

Durante o período em que a trabalhadora estiver de licença à gestante a empresa deverá continuar depositando seu FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

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