Hashtag: #equiparacaoSalarial

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Igualdade salarial: Apresentação de defesa

A legislação define que o Plano de Ação deverá ser elaborado em até 90 dias após o recebimento da primeira notificação. Haverá momento prévio para apresentação de defesa pela empresa? (...)

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Igualdade salarial: Reincidência

A reincidência prevista na Lei será considerada em relação ao mesmo empregado? Considerando o mesmo estabelecimento ou empresa? Existirá um limite temporal para o reconhecimento da reincidência? Qual ato determinará a incidência da multa? (...)

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Igualdade salarial: Prazos e procedimentos

Quais são os prazos e procedimentos estabelecidos pela lei em casos de discriminação salarial? (...)

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Igualdade salarial: Avaliação da diferença salarial

Os dados que alimentam o relatório serão suficientes para avaliar se eventual diferença salarial ocorre por motivo discriminatório ou por razão autorizada por lei? (...)

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Igualdade salarial: Promoções observando antiguidade e merecimento

A diferença salarial pode ser explicada quando, por exemplo, o empregador tem pessoal organizado em plano de carreira, hipótese em que as promoções obedecem aos critérios de antiguidade e merecimento? (...)

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Igualdade salarial: Publicação do relatório

Como deverá ser feita a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios? (...)

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Igualdade salarial: Justificativas e ajustes

O relatório será exibido às empresas, antes da obrigatoriedade de sua divulgação, para possíveis justificativas e/ou ajustes, que possam ser devidamente comprovados? (...)

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Igualdade salarial: Empregados que possuem cargos únicos

Como será garantido o sigilo dos empregados que possuem cargos únicos na empresa? (...)

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Igualdade salarial: Divulgação de dados individuais

Haverá divulgação de dados individuais? (...)

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Igualdade salarial: Correção de CBO

É possível corrigir erros de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações)? (...)

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Igualdade salarial: Grupos que não precisam constam no relatório

Existem grupos isentos de constar no relatório ou terão comparação objetiva considerando o grupo específico, por exemplo, contratos de meio período, contratos temporários, estagiários, mensalistas e horistas? (...)

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Igualdade salarial: Modelo de relatório

Há disponibilização de modelo do relatório para conhecimento das empresas? (...)

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