Hashtag: #equiparacaoSalarial

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Igualdade salarial: Acesso da empresa

As empresas terão acesso ao espelho, fórmulas e premissas para a geração do relatório pelo Ministério ao final do processo? (...)

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Igualdade salarial: Critério para envio da declaração

O envio dos dados deverá ser feito por qual critério? Como proceder no caso de uma empresa que possua mais de um CNPJ? (...)

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Igualdade salarial: Prazo de preenchimento da declaração

Qual é o prazo para as empresas preencherem a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre de 2024? (...)

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Igualdade salarial: Dados coletados

Quais dados serão coletados? (...)

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Igualdade salarial: Relatório de Transparência Salarial

O que é o Relatório de Transparência Salarial? E como se dará o acesso das empresas à Plataforma de envio dos dados? (...)

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Igualdade salarial: Canais de denúncia

As empresas precisarão criar e/ou adaptar seus canais de denúncia existentes e divulgar para seu público interno para receber denúncias relacionadas a discriminação salarial entre mulheres e homens? (...)

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Igualdade salarial: Como reivindicar direitos

Como as trabalhadoras(os) podem reivindicar seus direitos conforme estabelecido pela lei? (...)

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Igualdade salarial: Medidas legais

Quais são as medidas previstas na Lei de Igualdade Salarial para promover a igualdade de remuneração? (...)

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Igualdade salarial: Equiparação salarial

Em quais situações a lei determina a equiparação de salários entre mulheres e homens? (...)

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Igualdade salarial: Conceito

O que é a Lei de Igualdade Salarial e qual o seu propósito? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)