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Área utilizada: Calamidade pública - Análise do Decreto

O que deve ser observado no decreto no qual o prefeito decreta o estado de calamidade pública? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não utilizada: Aquisição de área não utilizada

No caso de aquisição, no período de 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Cálculo

O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua desse imóvel? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Denominação

Como se denomina a declaração anual do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Composição

Qual a composição da DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Quem está obrigado

Quem está obrigado a apresentar a DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Área em litígio

No caso de áreas em litígio, por exemplo, relativa a imóvel rural que foi ocupado por “sem-terra”, onde existem proprietário e possuidor disputando a posse da terra, quem deve apresentar a DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Imóvel rural pertencente a espólio

Quem deve apresentar a declaração de imóvel rural pertencente a espólio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Pessoa falecida não inscrita no CPF

Se a pessoa falecida não for inscrita no CPF, a declaração pode ser feita em nome do inventariante? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Imóvel rural pertencente a mais de um herdeiro

Em nome de quem deve ser apresentada a declaração de um imóvel rural cujo proprietário faleceu, deixando-o aos seus três filhos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio

Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio? (...)

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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Assentamento

Quem deve declarar o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento? (...)

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