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Diferimento do ICMS: Garrafas PET usadas

As saídas de garrafas PET usadas possuem algum tratamento fiscal diferenciado na legislação do ICMS do Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Leite esterilizado

Existe algum tipo de benefício fiscal para as saídas internas de embalagem destinada ao acondicionamento de leite esterilizado longa vida? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Sucata

Quais são os resíduos abrangidos pelo diferimento do ICMS nas operações dentro do Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Bicho-da-seda

Existe alguma previsão normativa para o diferimento do lançamento do ICMS para os produtos ovo ou larva do bicho-da-seda? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Artesanato

A saída, dentro do Estado de São Paulo, de produto de artesanato está aparada pelo diferimento do ICMS? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Operações com milho

Existe alguma previsão legal no Estado de São Paulo para diferimento do ICMS nas operações internas com milho? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Feijão

Qual é o tratamento fiscal dado pela legislação paulista do ICMS para as saídas internas de feijão? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Remuneração de atividades extraclasse já está incluída na hora-aula paga a professor da rede privada, decide 6ª Turma do TRT-RS

Notícia postada em: 01/06/2026.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

Notícia postada em: 21/05/2026.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

Notícia postada em: 21/05/2026.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

Notícia postada em: 15/05/2026.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

Notícia postada em: 13/05/2026.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)