Diferimento do ICMS: Artesanato

1) Pergunta:

A saída, dentro do Estado de São Paulo, de produto de artesanato está aparada pelo diferimento do ICMS?

2) Resposta:

Sim. O lançamento do ICMS incidente na saída interna de produto artesanato (1), quando destinada a contribuinte do imposto, fica diferido para o momento em que ocorrer a sua saída do estabelecimento adquirente.

Lembramos que o diferimento pode ser aplicado apenas nas saídas, dentro do Estado de São Paulo, promovidas pelas pessoas listadas abaixo (o remetente, nesta operação) com destino a contribuinte diverso desta mesma listagem (o destinatário, nesta operação):

1. pelo próprio artesão;
2. por cooperativa de artesãos;
3. por associação de que o artesão faça parte ou seja assistido, sem fins lucrativos, cuja renda líquida seja integralmente aplicada na manutenção de seus objetivos assistenciais ou educacionais no país, sem distribuição de parcelas a título de lucro ou participação.

Assim, o diferimento se aplica, por exemplo, na saída interna de produto artesanato do estabelecimento artesão com destino a loja de comércio varejista que revenda esses produtos. Neste caso, o diferimento acabará, e a operação será normalmente tributada, quando o varejista revender o produto artesanato ao consumidor final.