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É permitida a alteração da metodologia de cálculo do preço parâmetro durante o transcurso do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal? (...)
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Quais são as margens de lucro aplicáveis ao Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL desde 1º de janeiro de 2013? (...)
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Como deve ser feita a contabilização dos valores pagos com base na estimativa de lucro mensal no curso do ano-calendário? (...)
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Qual o procedimento a ser adotado pela pessoa jurídica que queira suspender ou reduzir em algum período de apuração mensal o pagamento do imposto apurado pela estimativa de lucro mensal? (...)
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Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)
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Há incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas? (...)
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Nas sociedades cooperativas, os resultados auferidos em aplicações financeiras também estão fora do campo de incidência do imposto sobre a renda? (...)
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Qual o alcance da expressão “que obedecerem ao disposto na legislação específica”, inserida no art. 193 do RIR/2018? (...)
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Qual o regime de tributação a que estão sujeitas as sociedades cooperativas? (...)
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Há incidência da CSLL nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas? (...)
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Como será determinada a base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica das sociedades cooperativas com regime de tributação pelo lucro real? (...)
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Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos? (...)
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