Hashtag: #compatePobreza

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Fecoep: Conceito e base Legal

O que é o FECOEP e qual a sua base legal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Responsável pelo recolhimento do adicional de alíquota

Quem é responsável pelo recolhimento do adicional de alíquota de 2%? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Centralização do recolhimento

Há centralização? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Procedimento para recolhimento

Como deve ser feito o recolhimento do FECOEP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Declaração na EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal)

Como é feita a declaração na EFD? (...)

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Fecoep: Declaração na GIA-ICMS

Como é feita a declaração na GIA? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Emissão da DARE - Informação de todas as NFs

É necessário relacionar todas as NFs na emissão da DARE? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Incidência nas operações interestaduais para não contribuinte

O adicional incide também nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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