Postado em: - Área: ICMS paulista.

Fecoep: Responsável pelo recolhimento do adicional de alíquota

1) Pergunta:

Quem é responsável pelo recolhimento do adicional de alíquota de 2%?

2) Resposta:

Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário. Nos casos em que o fabricante ou importador realizar saída diretamente destinada a consumidor final, ele deve recolher o adicional por sua operação própria.

Base Legal: FAQ - FECOEP (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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