Postado em: - Área: ICMS paulista.

Fecoep: Centralização do recolhimento

1) Pergunta:

Há centralização?

2) Resposta:

O recolhimento do adicional de alíquota destinado ao FECOEP, salvo as regras específicas expressamente previstas, deve ser feito da mesma forma que o recolhimento do ICMS, e nos mesmos prazos estipulados para o recolhimento do ICMS próprio ou ST. Portanto, o ICMS próprio pode ser é centralizado. Já o ICMS-ST deve ser feito por filial.

Base Legal: FAQ - FECOEP (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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