Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

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Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Liquidação extrajudicial e falência

As pessoas jurídicas em regime de liquidação extrajudicial e de falência estão sujeitas à incidência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Ativo Imobilizado: Custo de aquisição

O PIS/Pasep e a Cofins pagos na importação de bens destinados ao Ativo Imobilizado deverão ser somados para fins de composição do custo de aquisição do bem? (...)

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Novo Reintegra: Responsabilidade das Empresa Comercial Exportadora - ECE

Quais são as obrigações da Empresa Comercial Exportadora (ECE) no que se refere ao Reintegra previsto na Lei nº 13.043/2014? (...)

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Novo Reintegra: Condições para obtenção de créditos

Quais são as condições exigidas para obtenção de créditos do PIS/Pasep e da Cofins através do Reintegra? (...)

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Novo Reintegra: Conceito de receita de exportação

O que se entende como receita de exportação no âmbito do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)? (...)

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Receita financeira: Multas recebidas por atraso no pagamento de clientes

As multas recebidas pelo atraso no pagamento de clientes são consideradas como receita financeira para fins de tributação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Registro Especial Brasileiro (REB): Alíquota 0% (zero por cento)

As vendas de materiais e equipamentos destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) possuem algum tipo benefício fiscal no âmbito federal? (...)

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Crédito de PIS/Pasep e Cofins: Energia elétrica

No caso de empresas que apurem o PIS/Pasep e a Cofins no regime da não cumulatividade, como deverá ser apurado os créditos dessas contribuições incidentes sobre as contas de energia elétrica? (...)

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Não incidência do PIS/Pasep e Cofins: Restituição de tributos pagos indevidamente

Haverá incidência da Cofins e do PIS-Pasep sobre os valores restituídos ao contribuinte pessoa jurídica, a título de tributo pago indevidamente, por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito? (...)

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Holding: Tributação pelas contribuições ao PIS/Pasep e Cofins das receitas de aluguel

As receitas de aluguel auferidas pelas empresas constituídas como holding são tributadas pelas contribuições ao PIS/Pasep e Cofins? (...)

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PIS-Folha de pagamento: Cooperativas de serviços

As cooperativas de serviços que excluírem da base de cálculo das contribuições as sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) sujeitam-se ao recolhimento da contribuição para o PIS-Folha de pagamento? (...)

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Tratamento tributário: Venda de Ativo não Circulante

Com deverá ser tributado pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, no regime não cumulativo, as venda de bens classificados no Ativo não Circulante (ANC) que tenham sidos computados como receita bruta? (...)

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