Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Evento R-5001: Empresas do Simples Nacional

Estou em dúvida em relação a empresa Simples Nacional que recolhe a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Ela estará obrigada a fazer o evento R-2060 da EFD- REINF? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Férias: Dispensa de anotação pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas efetuarem anotação das férias nos respectivos livros ou fichas de registro? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Férias coletivas: Comunicação ao MTP - ME e EPP - Dispensa

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a comunicar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a concessão de férias coletivas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Rendimentos do trabalho: Empresa optante pelo Simples Nacional - Sócio ou titular

Como são tributados os rendimentos de sócios ou titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Bloco K: Obrigatoriedade - Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do Livro Controle da Produção e do Estoque - Bloco K - a partir de Janeiro de 2017? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Bloco K: Dispensa estabelecida na IN RFB nº 1.652/2016

A dispensa estabelecida no parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 refere-se somente às empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C100: Mercadoria adquirida de optante do Simples Nacional

Devem ser informados os valores de Base de Cálculo, alíquota e valor do ICMS nas aquisições de mercadorias fornecidas por empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C100: Escrituração - Créditos do Simples Nacional

Onde informar os créditos do ICMS provenientes de aquisições de mercadorias de contribuintes do Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Livro caixa: Escrituração descentralizada por optantes do Simples Nacional

A empresa optante pelo Simples Nacional deverá escriturar o Livro Caixa de forma descentralizada? (...)

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Área: Contabilidade (Contabilidade geral)

IOF-Crédito: Alíquota - Simples Nacional

Qual é a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre operação de mútuo, quando o mutuário é optante pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações Financeiras (IOF))

PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Aplicabilidade ao Simples Nacional

As disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este Perguntas e Respostas, são aplicáveis às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária - Simples Nacional

Como deve proceder o fabricante e o importador de cigarros, cigarrilhas, ou veículos dos códigos 8432.20 e 87.11 da TIPI, nas vendas desses produtos, submetidos ao regime de substituição tributária das contribuições, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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