Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos cartórios

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos conselhos de fiscalização

Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

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Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Momento da obrigatoriedade da DCTF

A partir de quando existe a obrigatoriedade de apresentação da DCTF pela pessoa jurídica inativa? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Conceito de inatividade

Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da DCTF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Formas de apresentação da ECF: Alteração da data do término do exercício social

A alteração pela pessoa jurídica da data do término do exercício social ou a apuração dos resultados em período diferente do determinado pela legislação fiscal pode provocar a não obrigatoriedade da apresentação da ECF em algum período? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Formas de apresentação da ECF: Documentos a serem anexados

Qual a forma de apresentação da ECF e quais documentos devem ser anexados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Formas de apresentação da ECF: Exercícios anteriores

De que formas serão apresentadas as declarações de exercícios anteriores? (...)

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Retificação da ECF: Falhas ou correções percebidas após a entrega

Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Retificação da ECF: Prazo

Qual o prazo para retificação da ECF da pessoa jurídica? (...)

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Retificação da ECF: Hipóteses de inadmissibilidade

Em que hipóteses não será admitida a ECF retificadora? (...)

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Retificação da ECF: Apuração de IRPJ e CSLL diferentes

Quais os efeitos tributários no caso de a ECF retificadora apresentar valores a título de IRPJ e de CSLL diferentes daqueles inicialmente apresentados na ECF retificada? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Sujeição ao ECF

Quais pessoas imunes ao imposto de renda estão sujeitas à entrega da ECF? (...)

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