Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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DAA em Conjunto: Cônjuge ou filho na condição de dependente

Cônjuge e filho podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto ou, sem apresentá-la, ficar na condição de dependente do declarante? (...)

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DAA em Separado: Bens em condomínio ou comunhão

O imposto referente a aluguel de imóvel possuído em condomínio ou em decorrência da sociedade conjugal foi pago em nome de um dos proprietários. Pode o outro proprietário compensar em sua declaração o valor do imposto pago sobre sua parte? (...)

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Espólio: Conceito

O que é espólio? (...)

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Espólio: Contribuinte que faleceu após a entrega da DAA

É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a apresentação da declaração do exercício? (...)

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Espólio: Necessidade de alvará judicial para recebimento do IR

É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário? (...)

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Espólio: Falecimento de contribuinte no ano-calendário

Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2022, de contribuinte que deixou bens a inventariar? (...)

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Espólio: Declaração inicial, intermediária e final

O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio? (...)

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Espólio: Declaração Final havendo bens a inventariar

Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Bens em comuns

Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns? (...)

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Espólio: Bens passíveis de sobrepartilha

Que bens são passíveis de sobrepartilha? (...)

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Cálculo do IR: Tabela Progressiva

Qual é a tabela a ser aplicada para o cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024, ano-calendário de 2023? (...)

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Cálculo do IR: Pagamento do imposto

O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024, ano-calendário de 2023 pode ser pago em quotas? (...)

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