Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Ativo Imobilizado: Incorporação de gastos com reparos - Acerto contábil

Qual procedimento contábil deverá ser observado pela pessoa jurídica que tenha, irregularmente, incorporado gastos com reparos ao valor de um bem do Ativo Imobilizado (AI)? (...)

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Ativo Imobilizado: Valor unitário para efeitos de dedutibilidade

Qual o conceito de valor unitário para fins de dedução como despesa operacional de bem adquirido para o Ativo Imobilizado (AI)? (...)

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Dedutibilidade de despesa: Despesas com propaganda

As despesas com propaganda são dedutíveis para finas de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL? Se sim, quais são as condições atuais para essa dedutibilidade? (...)

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Despesas com propaganda: Critérios para dedutibilidade

Quais critérios deverão ser observados para que as despesas de propaganda sejam dedutíveis na apuração do Lucro Real? (...)

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Dedutibilidade: Depreciação - Falta de segregação da edificação e terreno

Um imóvel cujo valor da edificação e do terreno não se encontra perfeitamente segregado poderá ter a despesa de depreciação deduzida na apuração do IRPJ e da CSLL? (...)

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Dedutibilidade: Previdência privada de funcionários

O valor pago pela empresa à título de previdência privada para seus funcionários é detutível na determinação do Lucro Real? (...)

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos cartórios

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos conselhos de fiscalização

Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

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Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Momento da obrigatoriedade da DCTF

A partir de quando existe a obrigatoriedade de apresentação da DCTF pela pessoa jurídica inativa? (...)

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Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Conceito de inatividade

Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da DCTF? (...)

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DCTF e DCTFWeb: Obrigados à entrega

Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? (...)

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DCTF e DCTFWeb: Dispensados da entrega

Quem está dispensado de apresentar DCTF e a DCTFWeb? (...)

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