Despesas com propaganda: Critérios para dedutibilidade

1) Pergunta:

Quais critérios deverão ser observados para que as despesas de propaganda sejam dedutíveis na apuração do Lucro Real?

2) Resposta:

De acordo com a legislação do Imposto de Renda, deverão ser observado os seguintes critérios para dedutibilidade, como despesa operacional, das despesas com propaganda:

1. a empresa que utilizar a dedução a título de despesas de propaganda deverá:
   1. estar diretamente relacionadas com a atividade explorada pela empresa; e
   2. manter escrituração dessas despesas destacadamente em conta própria;
2. a empresa prestadora do serviço de propaganda (beneficiária dos rendimentos decorrentes da prestação do serviço) deverá:
   1. estar registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e
   2. manter escrituração contábil regular.