Comércio Exterior

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Exoneração do ICMS: Documentos necessários

Qual dossiê deve ser utilizado para a solicitação de exoneração do ICMS no PCCE? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Dossiê: Visualização dos documentos

Quais órgãos o importador deve selecionar para visualizar os documentos anexados no dossiê? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Deferimento da exoneração do ICMS: Apresentação de documentação original

Se a solicitação de pagamento/exoneração do ICMS for deferida pelo PCCE, o importador precisa levar algum documento original à SEFAZ? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Exoneração do ICMS: Solicitação indevida

O que fazer se solicitei a exoneração pelo PCCE, mas não deveria ter feito assim? Casos como visto eletetrônico, a SEFAZ escolhida não está utilizando o PCCE ou algum outro problema? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Deferimento da exoneração integral do ICMS: Homologatório

O deferimento da exoneração integral do ICMS pelo PCCE é homologatório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Drawback: Procedimentos no caso de sobra de insumos

Qual procedimento que o contribuinte deverá observar na sobra de insumos de produtos importados sob o regime de drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback: Modalidades

Quais são as modalidades previstas para o Regime Aduaneiro denominado drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback Suspensão: Prazo de vigência

Qual é o prazo de vigência do regime de drawback concedido na modalidade suspensão? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback: Controvérsias relativas à Atos Concessórios

A quem cabe esclarecer as controvérsias e dirimir as dúvidas relativas aos Atos Concessórios de drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback: Importação de mercadorias destinadas à criação de animais

Quais procedimentos devem ser observados pela empresa beneficiária do regime drawback, na hipótese de importação de mercadorias destinadas à criação de animais a serem exportados? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Programa OEA: Adesão

Como requerer adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Retificação de DI: Vinculo a Ato Concessório

Retificação de Declaração de Importação (DI) desembaraçada vinculada a Ato Concessório: como proceder? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

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