Drawback Suspensão: Prazo de vigência

1) Pergunta:

Qual é o prazo de vigência do regime de drawback concedido na modalidade suspensão?

2) Resposta:

O regime de drawback, na modalidade de suspensão, poderá ser concedido e comprovado, a critério da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com base unicamente na análise dos fluxos financeiros das importações e exportações, bem como da compatibilidade entre as mercadorias a serem importadas e aquelas a exportar, desde que, é claro, sejam atendidas as demais disposições normativas para concessão do regime.

No que se refere ao prazo de vigência, o regime vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, sendo admitida uma única prorrogação, por igual período.

Quando a importação de mercadoria se destinar à produção de bens de capital de longo ciclo de fabricação, o prazo máximo será de 5 (cinco) anos.

Referidos prazos terão como termo final o fixado para o cumprimento do compromisso de exportação assumido na concessão do regime.