Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

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Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI sem empregado

Sou MEI e não tenho empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigatoriedade de elaboração do PGR

Sou MEI. Sou obrigado a elaborar o PGR? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Equipamento de Proteção Individual (EPI): Uso obrigatório pelo empregado

O empregado está obrigado a utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) fornecido pelo empregador? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Motoboy: Adicional de periculosidade

Aos trabalhadores que utilizam motocicletas como veículos de trabalho é devido o adicional de periculosidade? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Local para refeições: Como manter

Como deve ser os locais para refeições dos trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Eventos de SST: Responsabilidade no envio dos eventos

Quem é a responsável pela transmissão (envio) dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)? Quem são os profissionais competentes para a emissão (elaboração) dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho? O eSocial trouxe alguma mudança nessa questão agora que as informações são transmitidas eletronicamente? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos de SST: Assinatura digital com certificado de terceiros

Os eventos de SST somente podem ser assinados digitalmente por certificados pertencentes às empresas especializadas no tema? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos de SST: Obrigatoriedade do Microempreendedor Individual

O empregador MEI é obrigado a enviar os eventos de SST caso possua empregado CLT? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos de SST: Envio da CAT - Evento S-2210

Como proceder em relação ao envio de CAT (S-2210) com morte para um empregado que possui diversos vínculos com o mesmo empregador? É necessário o envio de um CAT para cada uma das matrículas? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos de SST: Recepção de eventos após óbito

Quais eventos de um dado empregado serão recepcionados pelo ambiente nacional após a data de óbito enviada através do evento S-2210? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos de SST: Envio do evento S-1299

O envio do evento S-1299 - fechamento impossibilita a envio dos eventos de SST? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos de SST: Funcionários fora do país com manutenção de vínculo

Para funcionários que ficam fora do país que mantenham o vínculo de emprego com empresa brasileira e continuem filiados ao Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado, como fica o envio do evento S-2220 e S-2240? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

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