Simples Nacional

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Distribuição de lucros com isenção do Imposto de Renda por parte de empresas do Simples Nacional

Neste Roteiro de Procedimentos, atualizado até a publicação da Resolução CGSN n° 140/2018, veremos o tratamento dispensado à distribuição de lucros pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente, no que se refere à isenção do Imposto de Renda para o beneficiário do lucro. Além disso, veremos a forma de apuração da parcela de lucros distribuída com a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). (...)

Artigo postado em: 30/08/2023.

Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Procedimento simplificado de exportação para empresas do Simples Nacional (Simples Exportação)

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) veio a dispor sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, também conhecido como Simples Exportação, tema que será analisado no presente Roteiro de Procedimentos. (...)

Artigo postado em: 09/08/2023.

Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Obrigações acessórias das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre as obrigações acessórias a que estão sujeitas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, em vigor desde 01/07/2007, com relação à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo a Resolução CGSN n° 140/2018. (...)

Artigo postado em: 14/02/2023.

Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Tributos devidos pelos optantes pelo Simples Nacional

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá contabilizar o montante devido mensalmente dentro desse regime tributário, bem como o Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital apurados na alienação de ativos e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos de aplicações financeiras. (...)

Artigo postado em: 11/01/2023.

Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Dispensa da retenção na fonte do Imposto de Renda, CSLL, Cofins e PIS-Pasep

Analisaremos neste artigo se as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão ou não sujeitas a retenção na fonte do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS-Pasep. Fundamento do presente artigo: Instrução Normativa RFB nº 765/2007. (...)

Artigo postado em: 26/11/2022.

Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Agência de turismo e de viagens

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos os aspectos fiscais e tributários inerentes às agência de turismo e de viagens. Veremos como será tributado suas receitas pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Também analisaremos as questões envoltas do Simples Nacional. (...)

Artigo postado em: 04/11/2022.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Exclusão das devoluções de mercadorias da receita bruta mensal das empresas optantes pelo Simples nacional

Analisaremos neste artigo a exclusão das devoluções de mercadorias da receita bruta mensal, a qual serve de Base de Cálculo (BC) na tributação do Simples nacional devido pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com fundamento na Resolução CGSN nº 140/2018. (...)

Artigo postado em: 22/09/2022.

Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira no âmbito federal, constantes de leis, regulamentos, atos normativos e outras disposições aplicáveis a um fato determinado de sua atividade. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 88 a 102 do Decreto nº 7.574/2011, bem como a Instrução Normativa RFB nº 2.0 (...)

Artigo postado em: 19/06/2022.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Ganho de capital na alienação de bens

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser apurado o ganho de capital pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, tomando por base o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Artigo postado em: 07/10/2021.

Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Contribuições para terceiros: Recolhimento pelas empresas optantes do Simples Nacional

A empresa optante pelo Simples Nacional está sujeita ao recolhimento de contribuições para outras entidades ou fundos (terceiros)? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Emissão pelas empresas do Simples Nacional

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Opção pelo Simples Nacional: Pessoas jurídicas que exercem atividades de cessão ou locação de mão de obra

Existem situações em que as pessoas jurídicas que exercem atividades mediante cessão ou locação de mão de obra podem optar pelo Simples Nacional?... Sem sim, quais são essas atividades? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

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