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PIS/Pasep e Cofins: Regime de liquidação extrajudicial ou de falência

Qual o tratamento relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de liquidação extrajudicial ou de falência? (...)

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PIS/Pasep sobre faturamento: Entidades não contribuintes

Quais entidades não são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Isenção - Entidades beneficentes

As entidades beneficentes são isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento? (...)

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Cofins: Incidência - Entidades listadas no artigo 13 da MP nº 2.158/2001

Incide a Cofins sobre as receitas das entidades listadas no art. 13 da MP nº 2.158, de 2001? (...)

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PIS/Pasep e Cofins sobre receitas específicas: Isenções e não incidências

Existem isenções ou não incidências da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas específicas? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Recursos recebidos a título de repasse

Qual a abrangência da expressão “recursos recebidos a título de repasse” a que se refere o art. 14, I, da MP nº 2.158-35, de 2001, relativamente à isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Conceito de fim específico de exportação

O que se entende por aquisição com o “fim específico de exportação para o exterior”, a que se referem os incisos VIII e IX do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002 e o inciso III do art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: ECE que não efetuar exportação da mercadoria

Qual o tratamento a ser dado no caso de a empresa comercial exportadora não efetuar a exportação das mercadorias adquiridas com o fim específico de exportação a que se referem os incisos VIII e IX do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002, e o inciso III do art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Hipóteses de alíquota zero

Quais são as hipóteses de alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento auferida nas vendas no mercado interno? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Incidência - Receitas financeiras

As receitas financeiras são tributadas pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Base de Cálculo

Qual é a base de cálculo da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a receita ou o faturamento? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Importação por conta e ordem de terceiros

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita nas operações envolvendo mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros? (...)

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