PIS/Pasep e Cofins: Tratamento dado à devolução de mercadorias

1) Pergunta:

Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições?

2) Resposta:

As devoluções de mercadorias compõem a base de cálculo dos créditos, caso as respectivas receitas de venda tenham integrado a base de cálculo também submetida ao regime de apuração não cumulativa, do próprio mês ou de mês anterior.

No caso de devolução de vendas de períodos anteriores, o crédito será calculado mediante aplicação da alíquota incidente na venda e apropriado no mês do recebimento da devolução.