Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

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Códigos de Recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme Tabela de Códigos publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No presente Roteiro de Procedimentos estamos (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)


Prazo de prescrição e decadência das contribuições da seguridade social

No presente artigo procuraremos tecer comentários a respeito da prescrição e da decadência no âmbito das contribuições da seguridade social (INSS, PIS/Pasep, Cofins, entre outros). Tudo com as devidas tratativas históricas e respaldado na legislação que rege o tema. (...)

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Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)


Alíquota Zero do PIS/Pasep e Cofins: Aparelhos ortopédicos e equipamentos para portadores de deficiência física

O Governo Federal objetivando incrementar a atuação estatal na assistência a pessoas com deficiência, almejando acelerar e universalizar o processo de inclusão social e digital das pessoas portadoras de necessidades especiais, reduziu a 0% (zero) as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização no mercado interno de aparelhos ortopédicos e equipamentos destinados a benefic (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)


Códigos de Recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) para utilização no Darf

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)


Importação de serviços

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos para contabilização da operação de importação de serviços do exterior, bem como os tributos incidentes nessa operação. Claro que não poderia ficar de fora a contabilização da variação cambial (ativa ou passiva) incidente quando da liquidação da fatura emitida pelo fornecedor no exterior. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)


Lei Kandir no âmbito Municipal: Dedutibilidade do Pasep

Haverá dedução do Pasep? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Lei Kandir no âmbito Municipal: Cálculo do duodécimo

O valor entra para o cálculo do duodécimo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)