Obrigações Acessórias

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Obrigatoriedade e prazo de entrega: Empresa sem receita ou operações

Não auferi receitas ou pratiquei operações com direito a crédito no mês, preciso efetuar a transmissão da EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


PGE: Permissão para escrituração completa

O PGE permite a edição de uma escrituração completa? (...)

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PGE: Erro Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505

O PGE, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505- Crédito de PIS/PASEP/M500 - Crédito de COFINS para cada Tipo de Crédito e Alíquota informados nos documentos com CST “. O que eu posso fazer? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


PGE: Soma errada do valor do crédito e débito existente em documentos e operações

O PGE não está somando corretamente o valor do crédito/débito existente em meus documentos e operações. Qual procedimento está correto? A soma do valor de PIS/COFINS lançado em cada documento/operação ou aquele calculado nos blocos de apuração (registros do bloco M)? (...)

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PGE: Recibo não mostra corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajuste

O recibo emitido não está demonstrando corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajustes, bem como meu saldo credor. Isto está correto? (...)

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CST: Venda de ativo não circulante classificado como investimento, imobilizado ou intangível

Qual CST utilizar nas situações abaixo, quando o contribuinte estiver sujeito ao regime de apuração não cumulativo ou misto das contribuições? i) Operações de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível? ii) Operações de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que n (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


PGE: Não deverá existir um registro M210

O PGE, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Não deverá existir um registro M210 - Detalhamento da Contribuição para Código de Contribuição Social e Alíquota não informados nos documentos com CST de 01 a 05). O que eu posso fazer? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Substituição tributária (ICMS-ST): Distribuidor de solventes - Obrigações acessórias

Quais obrigações acessórias o distribuidor de solventes detentor do Regime Especial, que altera sua condição para substituto tributário, deverá observar? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Informações na Dirf: IRRF retido a maior e compensado posteriormente

Como deverá ser informado na Declaração do Imposto de Renda na Fonte (Dirf) o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) retido a maior do funcionário em determinado mês e que tenha compensado nos meses subsequentes? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)


Informações na Dirf: Rendimentos pagos a estagiários - Obrigatoriedade

Os rendimentos pagos a estagiários deverão ser informados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)


Informações na Dirf: IRRF retido a maior e devolvido ao beneficiário

Como deverá ser informado na Declaração do Imposto de Renda na Fonte (Dirf) o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) retido a maior e que tenha sido devolvido ao beneficiário durante o ano-calendário? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)


Informações na Dirf: Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas

As retenções na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep devem ser informadas na Declaração de Imposto de Renda na Fonte (Dirf)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)