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PGE: Não deverá existir um registro M210

1) Pergunta:

O PGE, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Não deverá existir um registro M210 - Detalhamento da Contribuição para Código de Contribuição Social e Alíquota não informados nos documentos com CST de 01 a 05). O que eu posso fazer?

2) Resposta:

Caso venha a pessoa jurídica a apurar (e preencher) os campos de incidência sobre o faturamento (alíquotas em %), os campos relativos à incidência sobre quantidades vendidas (ALIQ_PIS_QUANT /QUANT_BC_PIS e ALIQ_COFINS_QUANT /QUANT_BC_COFINS) devem ficar em branco.

Base Legal: Questão 40 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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