Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Exigência do ADA

É exigido o ADA para excluir as áreas cobertas por florestas nativas da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Averbação

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas cobertas por florestas nativas? (...)

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Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Posse

É possível a existência de áreas cobertas por florestas nativas em áreas de posse? (...)

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Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Definição

O que são áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público? (...)

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Área total do imóvel: Registro

Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado? (...)

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Incidência do ITR: Assentamento

O ITR incide sobre o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento? (...)

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Imunidade do ITR: Hipóteses

Quais as hipóteses de imunidade do ITR? (...)

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Imunidade do ITR: Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são imunes do ITR? (...)

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Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Definição

O que é pequena gleba rural? (...)

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Imunidade: Pequena gleba rural - Requisitos para a imunidade

Quais as condições exigidas para reconhecimento da imunidade à pequena gleba rural? (...)

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Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Enfiteuta ou foreiro

A pequena gleba rural de enfiteuta ou foreiro goza de imunidade? (...)

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Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Usufrutuário

A pequena gleba rural de usufrutuário goza de imunidade? (...)

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